A justiça recentemente julgou como inconstitucionais as mudanças do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, aprovadas no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, as mudanças previam a expansão da área urbana do município e a criação de Zonas Industriais e Zonas de Interesse Turistico em áreas importantes do ponto de vista ambiental. Um dos pontos criticados pela sociedade civil foi a limitada participação popular no debate da elaboração do documento e a ação privilegiada de setores privados no processo de definição de uso do território do município. Apesar da conquista, a sociedade civil de Vila Velha deve ficar atenta as estratégias dos setores que pensam a cidade como negócio, conforme ressalta a matéria do Século Diário:
Cinco audiências públicas tentarão
legitimar novo PDM de Vila Velha
Flavia Bernardes
A Justiça determinou que sejam realizadas audiências públicas que discutam o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, mas, segundo os ambientalistas, a determinação pode ser uma “faca de dois gumes”. Sem qualquer orientação sobre o debate, o plano dos vereadores é realizar apenas uma audiência em cada uma das cinco regiões do município, ou seja, cumprir a questão burocrática e novamente aprovar o processo.
O alerta foi feito pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha e foi confirmado pelo vereador João Batista Babá (PT), que contestou o processo de aprovação do novo plano. Segundo ele, os cinco debates serão superficiais e sem qualquer caráter técnico.
“O primeiro grande erro do PDM foi ter permitido que este projeto fosse feito por empresários que ditassem regras para o município. Isso contraria o que prevê o Ministério das Cidades. A prefeitura deveria fazer o projeto e não fez. O segundo erro foi fazer tudo isso sem qualquer participação popular”, ressaltou.
O novo PDM de Vila Velha substituiu o PDM de 2008, após apenas três meses de negociações entre vereadores e empresários e transformou Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) em Zonas de Interesse Turístico (ZITs), além de criar 10 distritos industriais.
Mesmo após a anulação pela Justiça, alertam os ambientalistas, as intervenções continuam na região. “A prefeitura fez o papel de corretor de empresas, visto que quem pagou o projeto que estudou a viabilidade da instalação de indústrias na região foram os empresários. A prefeitura está tentando legalizar este processo. Eles criaram 10 distritos industriais porque havia 10 áreas particulares de peso disponíveis para uso na região”, denunciou o vereador.
Para o vereador, as reuniões devem acontecer primeiramente no âmbito técnico, para que as questões dos estudos cobrados sejam esclarecidas. Além disso, os impactos sobre o patrimônio da cidade devem ser identificados e a população deve ser ouvida sobre suas necessidades.
Outro ponto que deve ser retomado durante os debates, dizem os ambientalistas, é a questão do retrocesso ambiental, ressaltado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), para tentar conter a degradação proposta pelo novo PDM.
Diante da pressa declarada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Henrique Casamata, em entrevista ao jornal A Gazeta, a informação é que, no caso da realização de apenas uma reunião em cada região, serão repetidos os mesmos erros já vistos no processo anterior, ou seja, a ocupação dos debates por cabos eleitorais.
Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=58092
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