Gestão das cidades: Quadro financeiro dos municípios brasileiros

As cidades brasileiras, tanto a pequena como a grande metrópole, possuem uma série de problemas estruturais, resultado de um longo processo de urbanização excludente. Ao mesmo tempo em que os municípios buscam (ou deveriam) resolver problemas históricos, há demandas imediatas como o pagamento dos servidores públicos, limpeza urbana etc. Nesse contexto, o debate entorno do financiamento da gestão do município se desenrola. Como vemos na matéria abaixo, pouquíssimos municípios conseguem ser sustentáveis financeiramente. Porém, esse discurso acaba sendo uma faca de dois gumes, pois toca na questão do pacto federativo, por um lado, e, por outro, pode abrir margem para os municípios tentarem resolver os limites do orçamento através do empreenderismo urbano, que acaba gerando outros problemas e/acirrando velhos problemas.
Fonte da reportagem: 
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1171110-cidades-falidas-pouco-dinheiro-muito-problema.html

Cidades falidas: pouco dinheiro, muito problema

Criação desmedida de municípios, alta dependência de repasses e pouca iniciativa para elevar receitas compõem quadro de quase insolvência

29/03/2012

Abdo Filho
afilho@redegazeta.com.br

Criticado por uns, revelador para outros, o certo é que o Índice de Gestão Fiscal dos municípios, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado no início da semana passada, escancarou a fragilidade das contas de quase todas as cidades brasileiras. Para termos uma ideia do tamanho do problema, apenas 83 (1,6%) prefeituras de todo o Brasil – são 5.565 no total – conseguem pagar o vencimento de seus servidores com recursos próprios. As outras 98,4% dependem das transferências de União e Estados.

O estudo avaliou cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita própria, gastos com pessoal, capacidade de fazer investimentos, custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações no orçamento) e uso de restos a pagar (capacidade de pagar as dívidas do ano anterior). Apenas 95 prefeituras do Brasil receberam notas acima de 0,8 (as notas iam de zero a um) e tiveram a gestão fiscal avaliada como excelente. Mais da metade, 64%, está em situação difícil ou crítica.

foto: Edson Chagas

“É preciso repensar a burocracia das cidades. Os núcleos podem e devem ter autonomia, mas será que todos eles, por menores que sejam, precisam, por exemplo, carregar todo o peso de uma Câmara de Vereadores. São Paulo e Divino São Lourenço cumprem as mesmas obrigações, fica complicado para as pequenas. Nesse sistema atual, tanto o burocrático como o de repasse de recursos, poucas cidades serão sustentáveis. A maioria recebeu nota baixa em arrecadação própria e vai continuar recebendo porque o sistema é esse, não tem muito o que ser feito”, argumenta o diretor da Finanças dos Municípios Capixabas, Alberto Borges.

Ao expor a míngua municipal, o índice da Firjan colocou pilha no debate sobre o pacto federativo em vigor no Brasil. De tudo que é arrecadado hoje no país, em todas as esferas, 60% a 65% fica com a União, 20% a 25% com os Estados e 17% a 19% com os municípios. Os números são da Associação Brasileira de Municípios (AMB). O problema é que com a promulgação da Constituição de 1988, as prefeituras ganharam mais responsabilidades em saúde e educação, aumentando consideravelmente seus gastos com custeio, mas as contrapartidas, principalmente as da União, não chegam da maneira como deveriam.

“O pacto precisa ser rediscutido com urgência. A Constituição de 88 repartiu as competências entre os entes, mas as contrapartidas não atendem. O que vemos hoje é muita responsabilidade para pouco dinheiro”, assinala o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, responsável por fiscalizar as contas das prefeituras capixabas, Sebastião Carlos Ranna. Ele vai além. “Um pacto pressupõe equilíbrio, mas não é o que temos. Os municípios têm várias obrigações, mas o cobertor é curto, vivem em dificuldades. As cidades ficam ao sabor e ao humor de Brasília”, dispara o presidente do TCES.

Leia a matéria na íntegra:  http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1171110-cidades-falidas-pouco-dinheiro-muito-problema.html