Violência contra moradores de rua em Vitória - ES

No último dia 17 de abril de 2012, a Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de Vitória ES, divulgou nota pública acerca de atos de violência contra moradores de rua no centro da cidade de Vitória, ocorridos em 13 de abril de 2012. No texto a CJP repudia com veemencia a forma da ação policial de remoção dos moradores de rua. Segundo a nota:  "Foram observadas violações de direitos de diversas ordens, como práticas de tortura, por meio de jatos de água e até espancamentos; eliminação de pertences pessoais, como documentos e roupas; e a prática da “deportação”, enviando-os, por meio de coação, para outras cidades através da Rodoviária de Vitória-ES."

Pode ser coincidência, mas no dia 13 de abril, a Gazetaonline publicou às 22:06, uma reportagem com o título: "Espera por obra completa 5 anos. E comunidade protesta com bolo: Grupo de moradores e comerciantes vão fazer manifestação hoje, em Vitória". Segundo a reportagem "Os manifestantes reclamam que a obra de revitalização da praça, iniciada em 2007, foi concluída pela prefeitura, mas nem todas as melhorias previstas foram realizadas. Segundo eles, parte da calçada não conta com meio-fio, a fiação subterrânea não foi realizada, e há problemas nos canteiros". Além disso, ressalta-se a presença de moradores de ruas e usuários de drogas na praça. Link da reportagem: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1190812-espera-por-obra-completa-5-anos-e-comunidade-protesta-com-bolo.html

Concordamos com o desabafo de uma colega professora moradora do Centro de Vitória ao saber do ocorrido na madrugada do dia 13: "Acabo de saber dessas atrocidades que cometeram na Praça Costa Pereira contra as pessoas em situação de rua, com certeza atendendo pedidos dos apodrecidos burgueses intolerantes do centro. Até imagino comerciantes e politiqueiros de plantão aplaudindo. Vejam que ABSURDO essa covarde e fascista política de faxina social, também em Vitória! Parece até que estamos numa das cidades que sediarão a Copa do Mundo2014!”

A violência contra moradores de rua tem crescido no país, sob formas mais absurdas ainda que a ação humilhante relatada em Vitória, como aponta a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB em nota divulgada em 4 de abril de 2012, através de levantamento realizado pelo Centro de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos para a População de Rua e Catadores de Material Reciclável (CDDH), em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, CNBB e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Em todo o Brasil, nos últimos 12 meses, foram 165 mortes e 35 tentativas de homicídio, além de 66 lesões corporais contra moradores de rua. Apenas na cidade de Maceió (AL) foram 8 assassinatos. (http://www.cnbb.org.br/site/comissoes-episcopais/caridade-justica-e-paz/8993-comissao-da-cnbb-divulga-nota-sobre-situacao-do-povo-de-rua)

“Preocupa-nos a não implementação de políticas públicas em benefício desta população, deixando-a ainda mais vulnerável”, afirma Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão e que assina a nota. Ele também chama a atenção para a missão maior de toda a sociedade, que é “a proteção e o cuidado com o nossos irmãos mais fragilizados para que tenham vida em plenitude no tempo que Deus permitir”.

Abaixo a integra da nota publicada pela CJP.

 

NOTA PÚBLICA

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória (CJP), inspirada nos valores evangélicos da defesa da vida em abundância, vem a público repudiar a ação da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, que na madrugada do dia 13 de abril, na Praça Costa Pereira (Vitória-ES), empreendeu uma brutal repressão contra um grupo de moradores de rua. Foram observadas violações de direitos de diversas ordens, como práticas de tortura, por meio de jatos de água e até espancamentos; eliminação de pertences pessoais, como documentos e roupas; e a prática da “deportação”, enviando-os, por meio de coação, para outras cidades através da Rodoviária de Vitória-ES.

Condenamos com veemência a política de higienização social atualmente empregada pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, não só por ser ilegal, mas por violentar cotidianamente a população, especialmente os negros e os mais pobres. Bem como, reivindicamos políticas públicas emancipatórias específicas para os moradores de rua às autoridades competentes, como regulamentado no Decreto nº 7.053/2009.

Por fim, a CJP roga a Deus e exige das autoridades responsáveis – Governador Renato Casagrande, Secretário de Segurança Pública Henrique Herkenhoff e Comandante da Polícia Militar Cel. Ronalt Willian de Oliveira – que: cesse a repressão contra os moradores de rua no estado do Espírito Santo!

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória