sexta-feira, 26 de julho de 2013

O Caso do PDM de Vila Velha

Desde de 2011 se arrasta a polêmica entorno do PDM de Vila Velha. Como já foi colocado nesse espaço, a Sociedade Civil do município não aceitou a mudança autoritária do PDM pelo poder público e entrou na justiça alegando uma série irregularidades no processo. Em 2012 a Sociedade Civil obteve uma importante conquista quando a Justiça decretou a anulação do PDM. Desde então, a aprovação de projetos imobiliários no município tem tido dificuldades. Em outras palavras, os interesses do mercado imobiliário têm sido freados pela sociedade de Vila Velha e pelo Ministério Público. Nesse conflito envolvendo a apropriação da cidade, por várias vezes a grande mídia se colocou a partir de diversas manchetes alarmistas sobre o número de empreendimentos não aprovados e as cifras envolvidas. Para sensibilizar a população as notícias também sempre citam que empregos deixam de ser gerados. 
Abaixo, segue uma interessante entrevista com a Promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual Nice Sampaio. A Promotora, na verdade, exerce um direito de resposta ao Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON) que criticou a ação do Ministério Público. 
A Promotora traz alguns aspectos muito importantes como a questão dos limites da atuação do mercado imobiliário. A iniciativa do mercado imobiliário, como de outros setores privados, é livre, desde que respeite princípios como a função social da propriedade e da cidade, de gestão democrática, etc. E salienta a importância do PDM como instrumento para gestão participativa da cidade. 
Segue abaixo o link com a entrevista cedida a CBN:





sexta-feira, 19 de julho de 2013

Trabalhadores informais fazem protesto em Guarapari: Reivindicação? Direito ao trabalho.

Na última quarta-feira (17/07), trabalhadores ambulantes fizeram um protesto em frente a Prefeitura de Guarapari. A reivindicação: direito ao trabalho na cidade. 
Conforme outras prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória, a Prefeitura de Guarapari, a partir de um discurso de ordenamento da cidade, na prática acaba por excluir os trabalhadores ambulantes. Para a venda de picolés, água de coco, queijo, cachorro-quente, artesanato, entre outros, a Prefeitura realizará um PROCESSO SELETIVO. Um desabafo de uma trabalhadora a artesã Lucia de Andrande: "A minha única fonte de renda é o artesanato, só quero barraca fixa, pois o produto que fica exposto é pesado."
Fonte: A Tribuna, 17/07/2013

terça-feira, 2 de julho de 2013

Nota da AGB sobre as Manifestações Populares pelo Brasil: junho/2013


Nota da DEN-AGB sobre as Manifestações Populares de Junho de 2013
 
A Diretoria Executiva Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros vem acompanhando as lutas e as manifestações que estão ocorrendo por todo o Brasil nas últimas semanas.
Consideramos que o Brasil passa por um momento de efervescência política no qual estão aflorando as profundas contradições que marcam o país. A luta dos povos originários e camponeses contra a expansão do agronegócio, as greves nos canteiros de obras do PAC, a resistência aos despejos e remoções causados pelas obras de infraestrutura relacionadas aos megaeventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), pela especulação imobiliária e pelos grandes projetos de desenvolvimento são demonstrações de uma insatisfação crescente da população brasileira que agora se materializa no momento em que milhões de pessoas vão às ruas.

A AGB vem há tempos participando ativamente da construção dessa resistência, contribuindo com debates, reflexões, textos e relatórios, seja nos Encontros Nacionais de Geógrafos (ENGs), onde estas questões têm sido sistematicamente debatidas, seja no cotidiano das Seções Locais. Relatórios como os da AGB-Porto Alegre contra as remoções urbanas, da AGB-Viçosa sobre os impactos do mineroduto da Ferrous ligando Minas Gerais ao Espírito Santo, da AGB-Vitória contra a Coca-Cola/Sucos Mais e das AGBs Rio e Niterói sobre o Porto do Açu de Eike Batista, são alguns exemplos dessa contribuição e estão disponíveis na página da AGB (agb.org.br). Da mesma forma, a Revista Terra Livre tem, desde 2010, uma Seção destinada a publicar textos provenientes de seus Grupos de Trabalho que é mais um canal de divulgação dessas ações.   
Na atual conjuntura, onde as manifestações se multiplicam e ganham caráter massivo, consideramos fundamental reforçar nossa contribuição para essa luta em prol de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. Neste sentido, denunciamos a manobra das grandes corporações midiáticas, lideradas pela Rede Globo, que inicialmente buscaram fazer o de sempre: criminalizar as manifestações para justificar a repressão às mesmas, como parte da estratégia de criminalização da pobreza e das lutas e movimentos sociais. Com o fracasso da estratégia tradicional e generalizada de repressão e o crescimento das manifestações impulsionadas pela rejeição à violência policial e pelas conquistas inicialmente obtidas, agora as grandes corporações midiáticas se voltam para a tentativa de conduzir as manifestações, dividindo-as entre: (1) as pacíficas e legítimas – as que colorem as ruas de verde e amarelo e adotam pautas genéricas, como ser contra a “corrupção” (todos são contra a corrupção, o problema é se o tratamento dado à questão é meramente moralista, como se fossem o resultado de desvios de conduta de pessoas ou de partidos políticos, ou se associa a corrupção às estruturas e formas de dominação econômica e política do capital, o que evidentemente a mídia corporativa não faz, afinal ela é tão sócia dos lucros dos grandes eventos, quanto as empreiteiras que estão superfaturando os gastos com as obras, por exemplo); (2) as violentas e ilegítimas – as que descambariam para o vandalismo e a depredação do patrimônio, como vocifera cotidianamente a mídia corporativa.

O fato é que as manifestações passaram a ser disputadas entre esquerda e direita. Entre as pautas concretas e objetivas relacionadas ao sofrimento cotidiano dos trabalhadores brasileiros nas escolas, postos de saúde, moradia e transporte precários, mas que refletem a natureza profundamente desigual e injusta da sociedade brasileira; e as pautas genéricas (não à corrupção) ou pontuais (contra a PEC 37) que obscurecem a natureza de classe dos conflitos instaurados nas ruas brasileiras.
Junto com a mídia corporativa, também a polícia e os governos de turno mudaram a estratégia e passaram a apoiar e tentar dar o tom das manifestações, numa clara tentativa de manipular a pauta das reivindicações e preparar o caminho para a retomada do controle da situação pelos setores mais conservadores.

Assim, as manifestações vêm aumentando, mas também sendo tomadas por palavras de ordem nacional-ufanistas, reivindicações pulverizadas e um pacifismo idealista que descaracteriza o enfrentamento aos problemas sociais que, de fato, levaram o povo às ruas. As revoltas que se iniciaram com as lutas contra o aumento das tarifas de transporte nas grandes cidades – e que ganharam visibilidade nacional e internacional em meio à Copa das Confederações (ou Copa das Manifestações, como a sabedoria popular a rebatizou...) – trouxeram à tona inúmeras reivindicações que hoje condensam a luta dos setores populares no Brasil:

1.      A luta pelo transporte público gratuito e de qualidade – capitaneada pelo Movimento Passe Livre (MPL) que tem o mérito de ter acendido o rastilho de pólvora das manifestações – que por sua vez traz consigo a discussão sobre o direito a uma cidade mais igualitária e menos segregada através da proposta de Tarifa Zero.

2.      A luta por educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade e contra os processos de privatização e mercantilização em curso nessas áreas e que se materializam na reivindicação de 10% do PIB para a Educação Pública e no fortalecimento do SUS sob o controle popular. 

3.      A luta contra os despejos e remoções na cidade e no campo para dar lugar à expansão dos grandes empreendimentos capitalistas – que trazem junto consigo a revitalização da luta pelas reformas agrária e urbana.

4.      A luta contra os gastos exorbitantes em obras para os megaeventos, sobretudo a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
 
Nesse sentido afirmamos nosso apoio e solidariedade a todos os movimentos que estão nas ruas lutando por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.
 
Todo apoio às lutas dos oprimidos!
Contra a criminalização dos movimentos sociais!
Nos encontramos nas ruas, em diferentes cidades!
            Desejamos muita força na luta!
 
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva Nacional – Gestão 2012-2014