Negação do direito à moradia e criminalização de quem luta por direitos

Cavalaria do BME desocupando a área (Gazeta Online)

No último dia 17, mais uma área foi ocupada no Espírito Santo. Foi no município da Serra (Região Metropolitana da Grande Vitória), nas proximidades do bairro Cidade Continental. A grande mídia para deslegitimar essa iniciativa utiliza de termos como "invasão" e "área de preservação". Ou seja, além de estarem ocupando a propriedade alheia, desrespeitanto o direito "sagradao" da propriedade privada da terra, esses brasileiros ainda estão contribuindo para a destruição do "meio ambiente". 

Como ocorrem em outras situações, logo após a ocupação e as primeiras demarcações, surge o proprietário do terreno reivindicando o seu direito de propriedade. O seu direito de especular com a terra, enquanto milhões de brasileiros não possuem onde morar ou moram em péssimas condições! Quem era esse proprietário? Nada mais, nada menos, que uma das maiores empresas brasileiras: Vale (antiga Companhia Vale do Rio Doce). 

Mais uma vez, o Estado se mostrou presente. Presente para garantir a direito "sagrado" da propriedade privada da terra. E, ao mesmo tempo, ausente para garantir o direito à moradia e à cidade a milhões de brasileiros.  A tropa de choque, com sua competência, fez a sua parte no último sábado (23): desocupou a área. Houve conflitos com os ocupantes e, novamente, excessos por parte dos policiais.

A prefeitura, como é recorrente nesses casos, sugere aos ocupantes que participem do cadastro da secretaria de habitação. Mas, há de fato, uma política habitacional para as camadas populares em Serra? No ES ou no Brasil?

O depoimento da Adonize Rodrigues de Sousa, desempregada e mãe de quatro filhos, revela como o direito à moradia é deliberadamente negado aos pobres:

"Nós pagamos R$ 400,00 de aluguel. A gente mora em Novo Horizonte. O aluguel sempre foi apertado para o nosso lado. Já teve vez que nós saímos do endereço sem ter pago o aluguel. Nós estamos aqui na luta para saber se conseguimos um pedaço de terra para gente. Nós já moramos em 15 ou 20 lugares diferentes",

Links do Gazeta Online: 

Sobre a ocupação: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/07/a_gazeta/minuto_a_minuto/906715-familias-ocupam-area-de-preservacao-da-vale-na-serra.html

Sobre a desocupação: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/07/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/913699-desocupacao-de-area-acaba-em-confusao-e-prisoes.html

Alterações do PDM de VV-ES: Estratégias de apropriação do território pelos investimentos dos complexos porto-industriais

No último dia 14, em sessão extraordinária, já que a câmara de vereadores encontrava-se em recesso, os vereadores de Vila Velha aprovaram, por 15 X 2, as alterações do Plano Diretor Municipal (PDM) (Lei n⁰ 4.575/2007).

O PDM é a lei que regulamenta o uso e ocupação do solo no município. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal n⁰ 10.257/2001), o PDM passa, teoricamente, a se constituir em um importante instrumento legal para  a construção da cidade mais justa e democrática.  De um lado, o Estatuto da Cidade parte do pressuposto da gestão democrática da cidade, portanto, a construção do PDM deve ser construído a partir do diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade e o poder público. De outro, a referida lei federal ainda prevê uma série de instrumentos que podem conformar a propriedade e a cidade à função social: IPTU progressivo, Zonas de Interesse Social (ZEIS), direito de preempção, entre outros.

No entanto, podemos notar em Vila Velha, como em outras cidades do ES e Brasil, que a gestão democrática da cidade deu lugar à conversa de gabinete. O público se confunde com o privado. O diálogo e a franqueza perdem espaço para o autoritarismo e a hipocrisia. Com essas alterações no PDM, a zona rural de Vila Velha passa a ser recortada por sete zonas industriais. É uma amostra deliberada do poder público para colocar Vila Velha no rota dos investimentos porto-industriais que tem “varrido” o litoral não apenas do Espírito Santo, como do Rio de Janeiro e de outros estados. Vila Velha entra, definitivamente, na lógica da competitividade entre lugares por investimentos econômicos ... uma das características marcantes da globalização econômica (Milton Santos fala da Guerra dos lugares).

As conseqüências desse processo são, certamente, devastadoras para o meio ambiente e a população do município, sobretudo para os mais pobres. Acima, a charge da Laíssa Gamaro sobre essa questão, retirada do sítio do MTL-ES.

Postado por Thalismar Gonçalves

Produzir para o mercado é "fácil", produzir moradias populares...

O programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, lançado em 2009, tem como objetivo estimular a produção habitacional para a população que ganha entre 0 e 10 salários. Para as famílias que recebem entre 4 e 10 salários é o mercado imobiliário que fornece as habitações, ou seja, a promoção fica por iniciativa das empresas/incorporadoras. Enquanto para as famílias que se enquadram na faixa de renda de 0 a 3 salários, o principal responsável é o poder público municipal, pois essa produção imobiliária está vinculada a habitação de interesse social.

No primeiro caso, são as incorporadoras que adquirem os terrenos, elaboram os projetos habitacionais e vendem os apartamentos ou casas, com parceria, ou não, com empresas corretoras. Após a construção, na entrega das chaves, os futuros moradores abrem o financiamento na CAIXA ou outro banco, com prazo de pagamento entre 20 e 30 anos.

No caso da habitação popular, a prefeitura deve entrar com o terreno, com o projeto e contratar uma construtora. Os futuros moradores saem das extensas listas da secretaria de habitação ou a partir da inscrição limitada a um empreendimento, onde se observa extensas filas, como ocorreu em Vitória no ano passado[1]. Vele ressaltar que mais de 80% do déficit habitacional no Brasil concentra-se nessa faixa de renda.

O recente episódio de Terra Vermelha, em Vila Velha, evidencia as dificuldades de produção habitacional popular.  A construtora, buscando rentabilizar ao máximo o seu investimento, procurou explorar intensivamente a força de trabalho, inclusive não proporcionando condições mínimas aos trabalhadores. Lembrando que as empresas que constroem para o mercado possuem outras formas de obtenção de excedente, além da exploração da força de trabalho. Após reivindicações legítimas dos trabalhadores, a empresa, simplesmente abandona as obras, prejudicando o andamento da construção de 1500 unidades habitacionais.

A produção para o mercado imobiliário, dificilmente, atravessa situação semelhante.  Quando o objetivo é a obtenção de lucro, renda e juros com a produção de moradias, arruma-se um jeito para a obra não parar. Porém, quando a tentativa é a produção de moradias como um direito, os obstáculos são enormes como vemos.

Os trabalhadores da construtora, os moradores de Jabaeté e os trabalhadores de uma forma geral são os que, mais uma vez, saem perdendo com negação do direito à moradia e à cidade.

O episódio tem que ser apurado. Deve ficar claro qual é a responsabilidade da construtora, da PMVV e da CEF nesse caso. 

Não seria a oportunidade de construir tal empreendimento por mutirão juntamente com movimentos sociais com assessoria técnica da CEF, CREA ou UFES?

Thalismar Gonçalves
AGB-Seção Vitória
Professor da Rede Estadual de Ensino 

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[1]O caso de um empreendimento popular lançado em Vitória no ano passado. Acesse:  

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2010/08/658800-fila+de+inscricao+para+residencial+tabuazeiro+continua+na+manha+desta+quinta+feira+em+vitoria+espirito+santo.html

CONSTRUTORA ABANDONA OBRA DO MCMV EM TERRA VERMELHA, VILA VELHA

13/07/2011 - 15h15 - Atualizado em 13/07/2011 - 15h15

Samanta Nogueira - gazeta online

Uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, foi saqueada nesta quarta-feira (13) pela população do bairro Jabaeté,  na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e funcionários da R. Carvalho Construções e Empreendimentos, responsável pela construção dos apartamentos. As pessoas levaram parte dos materiais que seriam utilizados na obra, como vergalhões, blocos de concreto, madeira e até caixas d'água.

Segundo operários da empresa, o saque só ocorreu porque a construtora, com sede em Feira de Santana, na Bahia, teria abandonado o empreendimento. Há três semanas os funcionários fizeram uma paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho. De acordo com o auxiliar de almoxarife, Wagner Vieira, contratado pela R. Carvalho, a  firma não oferecia banheiro e nem água para os 350 funcionários.
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A obra começou há quatro meses e o empreendimento ia atender a 1.500 famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos. O Secretário de Habitação de Vila Velha, Marcos Costa, afirmou que a gestão financeira da obra é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. "O município quer tentar de alguma construir uma solução, junto com o governo Federal e com a Caixa Econômica Federal, para que o empreendimento tenha continuidade, seja através de uma outra empresa ou de uma medida técnica para que possa resolver".

Matéria completa: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/07/a_gazeta/minuto_a_minuto/903221-obra-do-minha-casa-minha-vida-e-saqueada-em-terra-vermelha.html