Alterações do PDM de VV-ES: Estratégias de apropriação do território pelos investimentos dos complexos porto-industriais

No último dia 14, em sessão extraordinária, já que a câmara de vereadores encontrava-se em recesso, os vereadores de Vila Velha aprovaram, por 15 X 2, as alterações do Plano Diretor Municipal (PDM) (Lei n⁰ 4.575/2007).

O PDM é a lei que regulamenta o uso e ocupação do solo no município. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal n⁰ 10.257/2001), o PDM passa, teoricamente, a se constituir em um importante instrumento legal para  a construção da cidade mais justa e democrática.  De um lado, o Estatuto da Cidade parte do pressuposto da gestão democrática da cidade, portanto, a construção do PDM deve ser construído a partir do diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade e o poder público. De outro, a referida lei federal ainda prevê uma série de instrumentos que podem conformar a propriedade e a cidade à função social: IPTU progressivo, Zonas de Interesse Social (ZEIS), direito de preempção, entre outros.

No entanto, podemos notar em Vila Velha, como em outras cidades do ES e Brasil, que a gestão democrática da cidade deu lugar à conversa de gabinete. O público se confunde com o privado. O diálogo e a franqueza perdem espaço para o autoritarismo e a hipocrisia. Com essas alterações no PDM, a zona rural de Vila Velha passa a ser recortada por sete zonas industriais. É uma amostra deliberada do poder público para colocar Vila Velha no rota dos investimentos porto-industriais que tem “varrido” o litoral não apenas do Espírito Santo, como do Rio de Janeiro e de outros estados. Vila Velha entra, definitivamente, na lógica da competitividade entre lugares por investimentos econômicos ... uma das características marcantes da globalização econômica (Milton Santos fala da Guerra dos lugares).

As conseqüências desse processo são, certamente, devastadoras para o meio ambiente e a população do município, sobretudo para os mais pobres. Acima, a charge da Laíssa Gamaro sobre essa questão, retirada do sítio do MTL-ES.

Postado por Thalismar Gonçalves