Sem uma resposta da Prefeitura da Serra, moradores de Jardim Carapina e do entorno tomaram a decisão de retomar, para fins de moradia, um terreno da vizinhança que já há mais de 30 anos se encontra abandonado na Região do Contorno.
Mais de mil famílias adentraram no terreno para efetivar seu direito à moradia e assim deixar de viver de favor ou pagar o aluguel que consome grande parte dos orçamentos familiares, as vezes comprometendo a parcela destinada à alimentação.
No momento, o que se espera é um posicionamento da prefeitura e uma solução negociada para esse conflito, sem que se dê a resposta costumeira de jogar a PM, com suas bombas e seus cavalos, sobre as mulheres, homens e crianças que buscam viver com dignidade.
A HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO
Em agosto de 2014, mais de mil famílias decidiram morar no terreno, após vê-lo por mais de 30 anos sem ter qualquer utilidade que se possa justificar o requisito constitucional de cumprimento da “função social”.
Os poderes públicos não deram atenção à situação dos que não tinham casa até o momento da ocupação, quando o judiciário, como de costume, atuou a favor dos que já tem muito e prolatou, em tempo recorde,3 (três) pedidos de reintegração de posse, dois deles com textos iguais, que foram cumpridos rapidamente pelas forças policiais, sem qualquer possibilidade de negociação ou respeito ao prazo mínimo plausível para saída voluntária dos ocupantes.
Desde então, as famílias sem-teto reivindicam uma alternativa. Por duas oportunidades fizeram manifestações inclusive indo, no dia 02 de outubro, já com as Brigadas Populares, à Prefeitura da Serra para tentar uma solução.
A PREFEITURA SÓ ENROLOU
Mediante pressão popular a prefeitura se comprometeu a apresentar uma solução negociada. Pediu então a apresentação da área reivindicada, mas desde então criou dificuldades para receber o estudo e apresentar uma alternativa.
Diante desta omissão os moradores tomaram ciência de uma matéria na seção de Economia do jornal “A Tribuna” do dia 07 de dezembro intitulada: “Empresas anunciam 253 apartamentos no Contorno”. Pela descrição da reportagem a área é a mesma reivindicada pelas famílias.
Nos perguntamos: É essa a saída que a prefeitura apresenta? Permitir que a área seja destinada para condomínios de alto padrão que não servem para resolver o déficit de moradia?
Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2008) o déficit habitacional era de 88.868 domicílios no Estado do Espírito Santo, sendo que 90% desse déficit são de famílias que ganham menos de 3 salários mínimos. Definitivamente que tal problema não será resolvido pelo mercado, com condomínios de alto padrão.
SOBRE O TERRENO
Para completar o imbróglio, constatamos que a área reivindicada pelo suposto dono é repleta de ilegalidades. Adquirida por ele na década de 70 houve uma adulteração que ampliou o terreno de 100 mil para mais de 900 mil metros quadrados.
Os advogados ligados às Brigadas Populares e as famílias estudam uma medida judicial para responsabilizá-lo pela fraude.
LUTA QUE SEGUE
As famílias sabem que a situação não está garantida. Desde já, esperamos um posicionamento do prefeito de Serra Audifax Barcelos, para que se manifeste em torno do conflito de sua responsabilidade. Afinal a prefeitura tem os mecanismos para emitir um decreto de utilidade pública e destinar a área para habitação social.
Além do que, constatamos que a área, que está em zona urbana conforme o Plano Diretor da Serra, tem tido a incidência de ITR (Imposto Territorial Rural), quando deveria incidir IPTU. Ou seja, mais um dado no quadro de irregularidades que envolve o conflito.
As Brigadas Populares não arredarão pé de junto das famílias, pois a luta pela moradia é a luta pelo direito à cidade, é a luta anti-racista e anti-patriarcal, é a luta pela inclusão das maiorias na vida pública e social do país.
Por uma solução pacífica e negociada!!
O povo de Jardim Carapina é....de luta!!!
Pátria Livre, Venceremos! !
Texto: Brigadas Populares do Espírito Santo
Fonte: https://www.facebook.com/821031554614669/photos/a.822806531103838.1073741828.821031554614669/843604165690741/?type=1&theater
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente e contribua com o diálogo...