RENASCE A OCUPAÇÃO DO POVO DE JARDIM CARAPINA

Sem uma resposta da Prefeitura da Serra, moradores de Jardim Carapina e do entorno tomaram a decisão de retomar, para fins de moradia, um terreno da vizinhança que já há mais de 30 anos se encontra abandonado na Região do Contorno.

Mais de mil famílias adentraram no terreno para efetivar seu direito à moradia e assim deixar de viver de favor ou pagar o aluguel que consome grande parte dos orçamentos familiares, as vezes comprometendo a parcela destinada à alimentação. 

No momento, o que se espera é um posicionamento da prefeitura e uma solução negociada para esse conflito, sem que se dê a resposta costumeira de jogar a PM, com suas bombas e seus cavalos, sobre as mulheres, homens e crianças que buscam viver com dignidade.

A HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO

Em agosto de 2014, mais de mil famílias decidiram morar no terreno, após vê-lo por mais de 30 anos sem ter qualquer utilidade que se possa justificar o requisito constitucional de cumprimento da “função social”. 

Os poderes públicos não deram atenção à situação dos que não tinham casa até o momento da ocupação, quando o judiciário, como de costume, atuou a favor dos que já tem muito e prolatou, em tempo recorde,3 (três) pedidos de reintegração de posse, dois deles com textos iguais, que foram cumpridos rapidamente pelas forças policiais, sem qualquer possibilidade de negociação ou respeito ao prazo mínimo plausível para saída voluntária dos ocupantes.

Desde então, as famílias sem-teto reivindicam uma alternativa. Por duas oportunidades fizeram manifestações inclusive indo, no dia 02 de outubro, já com as Brigadas Populares, à Prefeitura da Serra para tentar uma solução.

A PREFEITURA SÓ ENROLOU

Mediante pressão popular a prefeitura se comprometeu a apresentar uma solução negociada. Pediu então a apresentação da área reivindicada, mas desde então criou dificuldades para receber o estudo e apresentar uma alternativa.

Diante desta omissão os moradores tomaram ciência de uma matéria na seção de Economia do jornal “A Tribuna” do dia 07 de dezembro intitulada: “Empresas anunciam 253 apartamentos no Contorno”. Pela descrição da reportagem a área é a mesma reivindicada pelas famílias.

Nos perguntamos: É essa a saída que a prefeitura apresenta? Permitir que a área seja destinada para condomínios de alto padrão que não servem para resolver o déficit de moradia? 

Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2008) o déficit habitacional era de 88.868 domicílios no Estado do Espírito Santo, sendo que 90% desse déficit são de famílias que ganham menos de 3 salários mínimos. Definitivamente que tal problema não será resolvido pelo mercado, com condomínios de alto padrão. 

SOBRE O TERRENO

Para completar o imbróglio, constatamos que a área reivindicada pelo suposto dono é repleta de ilegalidades. Adquirida por ele na década de 70 houve uma adulteração que ampliou o terreno de 100 mil para mais de 900 mil metros quadrados. 

Os advogados ligados às Brigadas Populares e as famílias estudam uma medida judicial para responsabilizá-lo pela fraude. 

LUTA QUE SEGUE

As famílias sabem que a situação não está garantida. Desde já, esperamos um posicionamento do prefeito de Serra Audifax Barcelos, para que se manifeste em torno do conflito de sua responsabilidade. Afinal a prefeitura tem os mecanismos para emitir um decreto de utilidade pública e destinar a área para habitação social. 

Além do que, constatamos que a área, que está em zona urbana conforme o Plano Diretor da Serra, tem tido a incidência de ITR (Imposto Territorial Rural), quando deveria incidir IPTU. Ou seja, mais um dado no quadro de irregularidades que envolve o conflito. 

As Brigadas Populares não arredarão pé de junto das famílias, pois a luta pela moradia é a luta pelo direito à cidade, é a luta anti-racista e anti-patriarcal, é a luta pela inclusão das maiorias na vida pública e social do país. 

Por uma solução pacífica e negociada!! 

O povo de Jardim Carapina é....de luta!!!

Pátria Livre, Venceremos! !

Texto: Brigadas Populares do Espírito Santo 

Fonte: https://www.facebook.com/821031554614669/photos/a.822806531103838.1073741828.821031554614669/843604165690741/?type=1&theater

QUE DESENVOLVIMENTO URBANO É ESTE PROPOSTO PARA VILA VELHA?

                                                                                           

No mês de julho foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Vila Velha e sancionada pelo Poder Executivo, apesar de alguns vetos, importantes alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) (Lei municipal n⁰ 4.575/2007). Um dos pontos que mais chamou a atenção negativamente foi a criação de Zonas Industriais (ZIs) e Zonas de Interesse Turístico (ZITs), convertendo boa parte da área rural em urbana.

Tais alterações na legislação municipal revelam uma intencionalidade deliberada do poder público local, articulado a determinados setores privados, de colocar Vila Velha na rota dos investimentos industriais e logísticos. A globalização tem estimulado uma competitividade cada vez mais acirrada entre os lugares por investimentos econômicos. Nesse contexto, o papel econômico das cidades se amplia, ao mesmo tempo, a qualidade de vida e o cotidiano urbano se empobrecem, se degradam.

Um suposto surto industrial em Vila Velha impactará diretamente nas possibilidades de ganhos com a terra urbana. Esse processo, por sua vez, nas condições atuais da dinâmica imobiliária tende a produzir uma cidade ainda mais excludente e em fragmentos. O mercado imobiliário, apoiado em grandes incorporadoras e crédito farto, intensificará a apropriação da cidade.

Os edifícios na orla de Vila Velha se multiplicarão e, ao mesmo tempo, a atividade imobiliária lançará novos produtos imobiliários como os condomínios e loteamentos fechados. Além dos grandes empreendimentos hoteleiros como os resorts. Por outro lado, com o encarecimento do solo urbano, a produção de moradias populares torna-se ainda mais limitada. Esse problema social torna-se ainda mais grave se levarmos em consideração o crescimento da população por causa do processo migratório estimulado pela atividade industrial. Essa população trabalhadora, sem alternativas, passará a se submeter cada vez mais a alugueis e “puxadinhos” nos bairros populares.

A expansão do espaço urbano tende a se realizar pelo mercado imobiliário, excluindo, portanto, grande parte da população local e a que chegará estimulada pelo crescimento industrial. Com isso, a população assalariada ficará reclusa em áreas cada vez mais restritas e densas na cidade. Serão nesses lugares onde se concentrarão os mais graves problemas urbanos e sociais da cidade.

Portanto, o que se vislumbra para Vila Velha como resultado do modelo de desenvolvimento encampado pelo poder público, e seus aliados, é uma cidade onde se acirra a exclusão social e a identidade coletiva se esvai nos fragmentos urbanos.

Uma parte do município será formada por grandes plantas industriais, retro-áreas e portos secos, interligados por eficientes rodovias. Por outro lado, a verticalização se intensificará na orla, “ilhas” residenciais se espalharão pelo município e a periferia tornar-se-á cada vez mais densa, multiplicando os problemas históricos dessa parte da cidade.

É essa Vila Velha que queremos? Que desenvolvimento urbano é este?

 Thalismar M. Gonçalves 

AGB - Vitória-ES 

Nota explicativa: este texto foi produzido em setembro de 2011 a pedido do Fórum de Defesa de Vila Velha na ocasião do Seminário "Vila Velha e os Rumos do Desenvolvimento", no qual a AGB foi convidada a participar. 

Protesto contra a prisão de menor na Serra-ES

Nesta manhã houve (ou ainda está ocorrendo) um protesto em frente aos bairros Vila Nova de Colares e Feu Rosa, no município da Serra. O trânsito está(va) parado nos dois sentidos da Avenida Paulo Pereira Gomes, via que liga Laranjeiras à Jacaraípe e Nova Almeida. 

O motivo da manifestação, segundo os moradores, foi a prisão indevida de um adolescente de 13 anos. Além da detenção de forma injusta, manifestantes ainda disseram que os policiais trataram o menor com muita violência. 

O que chamou atenção nesta manifestação foi o expressivo número de crianças e adolescentes reivindicando a libertação do adolescente. E alguns com uniforme da escola onde o menor estuda. 

Esse ato, assim como outros que têm ocorrido pelo Espírito Santo e Brasil, mostra que população da periferia tem cansado da injustiça e violência promovida pelo Estado, por meio da força policial. 

Mais uma desocupação em Serra-ES: Mais uma vitória da propriedade privada frente ao direito à moradia

Ontem pela manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, cumpriu ordem de desocupação de um terreno no Bairro Jardim Carapina, Serra-ES, nas margens da Rodovia do Contorno (BR 101). Foram despejadas mais de 500 famílias. Mais uma vez o Estado cumpriu o papel subalterno de proteger a propriedade privada. Enquanto o direito à propriedade privada é garantido aos donos do terreno, o Estado, por outro lado, não garante a população mais pobre o direito à moradia. Em matéria de um telejornal, um dos ocupantes disse: "voltarei a ocupar o terreno. Não aguento pagar R$ 400,00 de aluguel!" 

Em nenhum momento, a grande mídia questiona a função social da propriedade. Assim como a justiça, a mídia culpabiliza os que lutam por direito, enquanto faz silêncio perante a prática da especulação imobiliária. Quem realmente está errado: famílias pobres que não aguentam pagar aluguel ou meia dúzia de proprietários de terras que não cumprem a função social da propriedade (ou seja, antes de qualquer coisa, a terra urbana deve ter uma função social, isto é, ser ocupada, servir para a moradia ou outro uso de caráter socioeconômico, conforme prevê a Constituição Federal).

Na cidade de São Paulo também foi dia de desocupação e de violência por parte do Estado: 

http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2014/09/16/TROPA-DE-CHOQUE-CHEGA-A-LOCAL-DE-DESOCUPACAO-NO-CENTRO-DE-SP.htm

Mais de 100 policiais cumprem mandado de desocupação de terreno na Rodovia do Contorno

      

16/09/2014 - 08h14 - Atualizado em 16/09/2014 - 17h16

Desde a última semana, o local foi ocupado por centenas de famílias

Mais de 100 policiais militares estiveram no bairro Jardim Carapina, na Serra, na manhã desta terça-feira (16) para o cumprimento de uma ordem de desocupação de um terreno às margens da Rodovia do Contorno. Desde a última semana o local foi ocupado por centenas de famílias. 

Elas pretendiam erguer construções e morar neste terreno. A área foi dividida em lotes de 240 metros quadrados cada. As famílias queriam fundar um bairro no local.

Leia matéria na íntegra: http://migre.me/lI0wR

44 famílias sofrem despejo na Serra: Direito à Propriedade X Direito à Moradia

Após mais de um ano de ocupação, 44 famílias foram despejadas de um terreno particular no bairro Novo Horizonte, Serra. O poder público, por meio do BME(Batalhão de Missões Especiais), garantiu o direito absoluto da propriedade privada. Por outro lado, como ocorre frequentemente, o poder público violou a legislação urbana (Constituição e Estatudo da Cidade) que diz que a propriedade deve cumprir a função social. Esse terreno sem uso por vários anos não estava cumprindo a função social da propriedade e da cidade. 

A Prefeitura da Serra se omitiu: "Em nota, a Prefeitura da Serra informou que essa é uma reintegração de posse de uma área particular por decisão judicial, onde o município não é parte do processo."

A PMS, assim como as outras esferas de governo, no entanto, são responsáveis direto por situações como esta, na medida em que não há uma política habitacional efetiva. Todavia, o Estado continua potencializando a especulação imobiliária e o mercado imobiliário a partir de políticas como o "Minha Casa, Minha Vida".  
Foram mais de 44 casas de alvenarias destruídas. Eram 44 lares que cumpriam a função social da propriedade. E agora, qual será o uso deste terreno? Retenção para valorização imobiliária futura. 

BME cumpre mandado de reintegração de posse em terreno com 44 casas na Serra

      

31/07/2014 - 09h46 - Atualizado em 31/07/2014 - 15h56

Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir

Policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) estão no bairro Novo Horizonte, na Serra, para cumprir um mandado de reintegração de posse de um terreno no final da Rua Harpia, próximo à Policlínica, nesta terça-feira (31).

No local há cerca de 44 casas de alvenaria construídas há mais de um ano. Segundo o morador Jobson Gonçalves Lima, de 21 anos, as famílias - que estão no terreno desde fevereiro do ano passado - limparam e construíram as casas no local. 

Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir.

Leia a matéria na íntegra: http://migre.me/kKSoR

Por Thalismar

Território Fifa e impactos sobre os taxistas em Jardim América (Cariacica)

Fifa desaloja taxistas no Espírito Santo e movimento cai 40%

Felipe Pereira
Do UOL, em Cariacica (ES)

07/06/201406h06

Nos últimos 40 anos um ponto de táxi funcionou na rua que passa em frente ao Estádio da Desportiva, em Cariacica (ES). A Copa quebrou está tradição. Como o local é Centro de Treinamento da Austrália, a calçada virou espaço Fifa e os motoristas foram removidos para a rua de trás. Prejuízo por causa da queda de 40% no número de clientes conta o taxista Francisco Vargas Filho, 60 anos.

"Foi ordem da Fifa. Não pode deixar nada na rua enquanto a Austrália estiver treinando na cidade." A determinação vale também para o transporte público e o itinerário da linha 526 que liga os terminais do Campo Grande ao de Vila Velha foi alterado. O ônibus não passa mais pela na Rua Engenheiro José Alencar Araripe, endereço do estádio da Desportiva.

Matéria completa: http://migre.me/jHMNS

Você vive ou obedece?

Av. Eudes Scherer de Souza, Valparaíso, Serra-ES.
Já apagaram a frase, mas de perto ainda é possível enxergá-la.

"Polícia para quem precisa de polícia": violência policial nas periferias

Os protestos de moradores dos bairros populares por causa de mortes causados por ações policiais tem se tornado cada vez mais comum no Espírito Santo e no Brasil, como um todo. A polícia normalmente alega que tais mortes são ocasionadas pela troca de tiros com “bandidos”. Por outro lado, a população alega que os Agentes da Segurança Pública agem de forma truculenta e irresponsável nesses bairros. 

Caso do jovem Hearles, morto pela PM, em Jardim Carapina (Serra) no final do ano passado.  

Versão da polícia: “Os militares teriam solicitado para que os amigos parassem, ordem que não foi obedecida pelos dois jovens. A PM afirmou que Hearlei e o amigo sacaram armas e atiraram contra os policiais, que revidaram os tiros.”

Versão da população: “Ele se assustou quando viu a viatura e os militares atiraram. Ele caiu da bicicleta, e ainda no chão, os PMs atiraram. Só pararam porque o pessoal que estava no culto da igreja saiu e viu a cena”, disse um primo de Hearles, que não quer ser identificado.

Esses fatos recentes de violência policial não é novidade alguma. Historicamente os bairros periféricos são tratados como “caso de polícia” em vez de serem alvos de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e emprego. No entanto, esses protestos revelam que a população tem tomado consciência de seus direitos e lutando por eles. A instituição PM requer uma reforma urgente. 

Matéria sobre o caso de Jardim Carapina: http://migre.me/hWW61

Outros casos pelo Brasil e ES:

http://migre.me/hWWtE

http://migre.me/hWWqF

http://migre.me/hWWmV