44 famílias sofrem despejo na Serra: Direito à Propriedade X Direito à Moradia

Após mais de um ano de ocupação, 44 famílias foram despejadas de um terreno particular no bairro Novo Horizonte, Serra. O poder público, por meio do BME(Batalhão de Missões Especiais), garantiu o direito absoluto da propriedade privada. Por outro lado, como ocorre frequentemente, o poder público violou a legislação urbana (Constituição e Estatudo da Cidade) que diz que a propriedade deve cumprir a função social. Esse terreno sem uso por vários anos não estava cumprindo a função social da propriedade e da cidade. 

A Prefeitura da Serra se omitiu: "Em nota, a Prefeitura da Serra informou que essa é uma reintegração de posse de uma área particular por decisão judicial, onde o município não é parte do processo."

A PMS, assim como as outras esferas de governo, no entanto, são responsáveis direto por situações como esta, na medida em que não há uma política habitacional efetiva. Todavia, o Estado continua potencializando a especulação imobiliária e o mercado imobiliário a partir de políticas como o "Minha Casa, Minha Vida".  
Foram mais de 44 casas de alvenarias destruídas. Eram 44 lares que cumpriam a função social da propriedade. E agora, qual será o uso deste terreno? Retenção para valorização imobiliária futura. 

BME cumpre mandado de reintegração de posse em terreno com 44 casas na Serra

      

31/07/2014 - 09h46 - Atualizado em 31/07/2014 - 15h56

Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir

Policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) estão no bairro Novo Horizonte, na Serra, para cumprir um mandado de reintegração de posse de um terreno no final da Rua Harpia, próximo à Policlínica, nesta terça-feira (31).

No local há cerca de 44 casas de alvenaria construídas há mais de um ano. Segundo o morador Jobson Gonçalves Lima, de 21 anos, as famílias - que estão no terreno desde fevereiro do ano passado - limparam e construíram as casas no local. 

Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir.

Leia a matéria na íntegra: http://migre.me/kKSoR

Por Thalismar