terça-feira, 14 de agosto de 2012

Eleição para o Conselho da Cidade da Serra - ES

A reportagem abaixo só foi descoberta ao acaso graças a pequena nota divulgada no Jornal Tempo Novo, distribuído no município da Serra, edição 981 (10 a 17/8/2012). O texto do Jornal Tempo Novo comunica sobre o período de inscrições para organizações ambientalistas no Conselho da Cidade local, alertando ainda sobre a importância do Conselho, e dando como exemplo a tarefa do Conselho a ser formado em avaliar a permissão para expansão de lavra que a Mineradora Incospal/Tervap  dentro de área de proteção ambiental no entorno do Mestre Álvaro (e que segundo a reportagem já passou pelo IEMA).
Link da notícia no jornal Tempo Novo: http://www.jornaltemponovo.com.br/poli.php?pol_id=176
A partir disso buscamos alguma informação nova sobre o conselho da Cidade da Serra e encontramos notícia divulgada no dia 9 de agosto no sítio eletrônico da Prefeitura sobre o processo de Eleição para o Conselho da cidade local.
Na reportagem do sítio da prefeitura é explicitada a composição do Conselho, que terá 30 membros, sendo dez do setor público, dez de entidade do setor "produtivo" e dez da sociedade civil.
Nós do Gt de Urbana da AGB Vitória torcemos para que o Conselho realmente sirva aos anseios de maior participação popular e esperamos não noticiar aqui problemas como a cooptação de representantes populares (como tem ocorrido em outros conselhos em todo Brasil) e alianças entre o Estado e setores econômicos dominantes por grandes projetos que passam por cima de leis ambientais e de maior justiça social .

link para reportagem do sitio eletrônico da prefeitura da Serra: http://www.serra.es.gov.br/coordenadoria-de-comunicacao-social/2012/08/eleicao-no-conselho-da-cidade 

Eleição para o Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade é formado por 30 membros, sendo dez do setor público, dez das entidades do setor produtivo e dez da sociedade civil. 
Patricia Julio patricia.alves@serra.es.gov.br

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) convoca eleições para organizações ambientalistas interessadas em participar do Conselho da Cidade . As inscrições serão feitas de 20 a 31 de agosto, na Divisão de Apoio Administrativo, localizada na Rua Maestro Cícero, no prédio da Prefeitura da Serra, na Serra Sede.
A eleição dos representantes das organizações ambientalistas terá início às 15 horas, no dia 11 de setembro, na sala de reuniões da Sedur. Para habilitação do processo eleitoral as organizações interessadas deverão se inscrever mediante as condições estabelecidas na portaria.
O Conselho da Cidade é formado por 30 membros, sendo dez do setor público, dez das entidades do setor produtivo e dez da sociedade civil e tem como presidente o secretário de Desenvolvimento Urbano. Sua criação e atuação são formas de democracia quando levam questões administrativas ao conhecimento e debate de representantes da sociedade antes da sua autorização.
Os processos relacionados a Obras e Posturas no município passam a ser analisados não só de maneira técnica pelo Conselho Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança, mas também pelo Conselho da Cidade. Assim, decisões relacionadas com os rumos da cidade terão a participação dos representantes da sociedade civil e de entidades dos diversos setores.
Compete ao conselho acompanhar a implementação do Plano Diretor, formular, acompanhar e avaliar a implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, entre outras atribuições.
No setor público, há representantes das secretarias de Obras; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; da Procuradoria Geral; do órgão responsável por Mobilidade Urbana; da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Agricultura e Pesca; de Habitação; um vereador; e um do Comdevit – Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória.
No setor produtivo, há representantes da indústria, do comércio, da habitação, dos produtores rurais, da economia solidária, da concessionária responsável pelo tratamento de esgoto e da energia elétrica, do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, do Mercado Imobiliário e do transporte público.
Da sociedade civil, há representantes da Federação das Associações de Moradores, da região rural, das cinco regiões da cidade, das entidades culturais e de organizações ambientalistas e por fim, da Assembleia Municipal do Orçamento.

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