CAMPANHA A FAVOR DA PEC DA HABITAÇÃO

3/5/2011 -Fonte: http://www.moradiadigna.org.br/moradiadigna/v1/index2.asp?p=19&id=78
Moradia Digna define agenda 2011
Meta é completar 1 milhão de assinaturas a favor da PEC 285 até outubro

A coordenação nacional da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social definiu em abril, durante reunião plenária, priorizar a coleta de assinaturas em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/08, a chamada PEC da Habitação, para que sejam entregues ao Congresso em outubro.
A PEC “acrescenta artigo ao ato das disposições constitucionais transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aos respectivos Fundos e Habitação de Interesse Social”. Os recursos definidos na PEC –2% do Orçamento da União e 1% dos Estados, Municípios e Distrito Federal– são o mínimo necessário para que todos os Estados cumpram a tarefa de combater o déficit.

“No ano passado, a Campanha não teve a força que queríamos por conta da desmobilização imposta pelo processo eleitoral e pelo avanço da questão habitacional no país, o que é um mérito do governo, mas agora temos plenas condições de retomá-la com energia, até porque nossa meta é garantir que todo brasileiro que hoje está inserido nas estatísticas do déficit tenha uma moradia digna para viver”, afirmou Miguel Sastre, coordenador-geral da Campanha e membro do Núcleo de Habitação Popular do SindusCon-SP.

Para Elcio Sigolo, secretário-geral da Campanha, um dos pontos positivos da Campanha foi a inclusão da PEC na pauta da Câmara –a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda votação pelo Plenário. Ele lembrou que já foram recolhidas 400 mil assinaturas que pedem a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC da Habitação. “Somente com o empenho das entidades apoiadoras da Campanha pela Moradia Digna será possível obter as 600 mil restantes”, reconheceu.
“A Campanha valorizará as entidades que demonstrarem comprometimento com a coleta de assinaturas e com a divulgação da Campanha em seus sites”, afirmou Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e representante do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Cada uma das entidades deverão ter um banner em seus endereços eletrônicos para direcionar o internauta para o site www.moradiadigna.org.br.

Política de Estado

“É importante dar continuidade à Campanha, até porque, na prática, o país precisa de uma política de Estado para a habitação, e não apenas um programa, que só é bom enquanto dura”, afirmou Antonio José de Araújo, representante do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia). “A política de Estado encoraja a realização da produção de moradias”, completou.
“A PEC é um avanço em relação ao MCMV”, definiu Carlos Marun.
Miguel Sastre lembrou que o momento do programa Minha Casa Minha Vida é delicado. “Sabe-se que, embora o governo não admita, o corte no Orçamento provocará contenções também nesta área”, afirmou.
Para Maria Henriqueta Alves, representante da CBIC, o corte de R$ 5,1 bilhões no Orçamento “é prova clara de que a moradia tem que ter uma política específica”.