RENASCE A OCUPAÇÃO DO POVO DE JARDIM CARAPINA

Sem uma resposta da Prefeitura da Serra, moradores de Jardim Carapina e do entorno tomaram a decisão de retomar, para fins de moradia, um terreno da vizinhança que já há mais de 30 anos se encontra abandonado na Região do Contorno.

Mais de mil famílias adentraram no terreno para efetivar seu direito à moradia e assim deixar de viver de favor ou pagar o aluguel que consome grande parte dos orçamentos familiares, as vezes comprometendo a parcela destinada à alimentação. 

No momento, o que se espera é um posicionamento da prefeitura e uma solução negociada para esse conflito, sem que se dê a resposta costumeira de jogar a PM, com suas bombas e seus cavalos, sobre as mulheres, homens e crianças que buscam viver com dignidade.

A HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO

Em agosto de 2014, mais de mil famílias decidiram morar no terreno, após vê-lo por mais de 30 anos sem ter qualquer utilidade que se possa justificar o requisito constitucional de cumprimento da “função social”. 

Os poderes públicos não deram atenção à situação dos que não tinham casa até o momento da ocupação, quando o judiciário, como de costume, atuou a favor dos que já tem muito e prolatou, em tempo recorde,3 (três) pedidos de reintegração de posse, dois deles com textos iguais, que foram cumpridos rapidamente pelas forças policiais, sem qualquer possibilidade de negociação ou respeito ao prazo mínimo plausível para saída voluntária dos ocupantes.

Desde então, as famílias sem-teto reivindicam uma alternativa. Por duas oportunidades fizeram manifestações inclusive indo, no dia 02 de outubro, já com as Brigadas Populares, à Prefeitura da Serra para tentar uma solução.

A PREFEITURA SÓ ENROLOU

Mediante pressão popular a prefeitura se comprometeu a apresentar uma solução negociada. Pediu então a apresentação da área reivindicada, mas desde então criou dificuldades para receber o estudo e apresentar uma alternativa.

Diante desta omissão os moradores tomaram ciência de uma matéria na seção de Economia do jornal “A Tribuna” do dia 07 de dezembro intitulada: “Empresas anunciam 253 apartamentos no Contorno”. Pela descrição da reportagem a área é a mesma reivindicada pelas famílias.

Nos perguntamos: É essa a saída que a prefeitura apresenta? Permitir que a área seja destinada para condomínios de alto padrão que não servem para resolver o déficit de moradia? 

Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2008) o déficit habitacional era de 88.868 domicílios no Estado do Espírito Santo, sendo que 90% desse déficit são de famílias que ganham menos de 3 salários mínimos. Definitivamente que tal problema não será resolvido pelo mercado, com condomínios de alto padrão. 

SOBRE O TERRENO

Para completar o imbróglio, constatamos que a área reivindicada pelo suposto dono é repleta de ilegalidades. Adquirida por ele na década de 70 houve uma adulteração que ampliou o terreno de 100 mil para mais de 900 mil metros quadrados. 

Os advogados ligados às Brigadas Populares e as famílias estudam uma medida judicial para responsabilizá-lo pela fraude. 

LUTA QUE SEGUE

As famílias sabem que a situação não está garantida. Desde já, esperamos um posicionamento do prefeito de Serra Audifax Barcelos, para que se manifeste em torno do conflito de sua responsabilidade. Afinal a prefeitura tem os mecanismos para emitir um decreto de utilidade pública e destinar a área para habitação social. 

Além do que, constatamos que a área, que está em zona urbana conforme o Plano Diretor da Serra, tem tido a incidência de ITR (Imposto Territorial Rural), quando deveria incidir IPTU. Ou seja, mais um dado no quadro de irregularidades que envolve o conflito. 

As Brigadas Populares não arredarão pé de junto das famílias, pois a luta pela moradia é a luta pelo direito à cidade, é a luta anti-racista e anti-patriarcal, é a luta pela inclusão das maiorias na vida pública e social do país. 

Por uma solução pacífica e negociada!! 

O povo de Jardim Carapina é....de luta!!!

Pátria Livre, Venceremos! !

Texto: Brigadas Populares do Espírito Santo 

Fonte: https://www.facebook.com/821031554614669/photos/a.822806531103838.1073741828.821031554614669/843604165690741/?type=1&theater

QUE DESENVOLVIMENTO URBANO É ESTE PROPOSTO PARA VILA VELHA?

                                                                                           

No mês de julho foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Vila Velha e sancionada pelo Poder Executivo, apesar de alguns vetos, importantes alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) (Lei municipal n⁰ 4.575/2007). Um dos pontos que mais chamou a atenção negativamente foi a criação de Zonas Industriais (ZIs) e Zonas de Interesse Turístico (ZITs), convertendo boa parte da área rural em urbana.

Tais alterações na legislação municipal revelam uma intencionalidade deliberada do poder público local, articulado a determinados setores privados, de colocar Vila Velha na rota dos investimentos industriais e logísticos. A globalização tem estimulado uma competitividade cada vez mais acirrada entre os lugares por investimentos econômicos. Nesse contexto, o papel econômico das cidades se amplia, ao mesmo tempo, a qualidade de vida e o cotidiano urbano se empobrecem, se degradam.

Um suposto surto industrial em Vila Velha impactará diretamente nas possibilidades de ganhos com a terra urbana. Esse processo, por sua vez, nas condições atuais da dinâmica imobiliária tende a produzir uma cidade ainda mais excludente e em fragmentos. O mercado imobiliário, apoiado em grandes incorporadoras e crédito farto, intensificará a apropriação da cidade.

Os edifícios na orla de Vila Velha se multiplicarão e, ao mesmo tempo, a atividade imobiliária lançará novos produtos imobiliários como os condomínios e loteamentos fechados. Além dos grandes empreendimentos hoteleiros como os resorts. Por outro lado, com o encarecimento do solo urbano, a produção de moradias populares torna-se ainda mais limitada. Esse problema social torna-se ainda mais grave se levarmos em consideração o crescimento da população por causa do processo migratório estimulado pela atividade industrial. Essa população trabalhadora, sem alternativas, passará a se submeter cada vez mais a alugueis e “puxadinhos” nos bairros populares.

A expansão do espaço urbano tende a se realizar pelo mercado imobiliário, excluindo, portanto, grande parte da população local e a que chegará estimulada pelo crescimento industrial. Com isso, a população assalariada ficará reclusa em áreas cada vez mais restritas e densas na cidade. Serão nesses lugares onde se concentrarão os mais graves problemas urbanos e sociais da cidade.

Portanto, o que se vislumbra para Vila Velha como resultado do modelo de desenvolvimento encampado pelo poder público, e seus aliados, é uma cidade onde se acirra a exclusão social e a identidade coletiva se esvai nos fragmentos urbanos.

Uma parte do município será formada por grandes plantas industriais, retro-áreas e portos secos, interligados por eficientes rodovias. Por outro lado, a verticalização se intensificará na orla, “ilhas” residenciais se espalharão pelo município e a periferia tornar-se-á cada vez mais densa, multiplicando os problemas históricos dessa parte da cidade.

É essa Vila Velha que queremos? Que desenvolvimento urbano é este?

 Thalismar M. Gonçalves 

AGB - Vitória-ES 

Nota explicativa: este texto foi produzido em setembro de 2011 a pedido do Fórum de Defesa de Vila Velha na ocasião do Seminário "Vila Velha e os Rumos do Desenvolvimento", no qual a AGB foi convidada a participar.