Após mais de um ano de ocupação, 44 famílias foram despejadas de um terreno particular no bairro Novo Horizonte, Serra. O poder público, por meio do BME(Batalhão de Missões Especiais), garantiu o direito absoluto da propriedade privada. Por outro lado, como ocorre frequentemente, o poder público violou a legislação urbana (Constituição e Estatudo da Cidade) que diz que a propriedade deve cumprir a função social. Esse terreno sem uso por vários anos não estava cumprindo a função social da propriedade e da cidade.
A Prefeitura da Serra se omitiu: "Em nota, a Prefeitura da Serra informou que essa é uma reintegração de posse de uma área particular por decisão judicial, onde o município não é parte do processo."
A PMS, assim como as outras esferas de governo, no entanto, são responsáveis direto por situações como esta, na medida em que não há uma política habitacional efetiva. Todavia, o Estado continua potencializando a especulação imobiliária e o mercado imobiliário a partir de políticas como o "Minha Casa, Minha Vida".
Foram mais de 44 casas de alvenarias destruídas. Eram 44 lares que cumpriam a função social da propriedade. E agora, qual será o uso deste terreno? Retenção para valorização imobiliária futura.
Foram mais de 44 casas de alvenarias destruídas. Eram 44 lares que cumpriam a função social da propriedade. E agora, qual será o uso deste terreno? Retenção para valorização imobiliária futura.
31/07/2014 - 09h46 - Atualizado em 31/07/2014 - 15h56
